Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Câmara aprova 3 MPs que travavam pauta do plenário

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Aposentados continuam sem saber valor de reajuste

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil

Governo busca formalizar o setor, abrir uma nova fonte de receita para o Estado e aumentar segurança para apostadores.

Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso, diz STJ

Pedido de suspensão de segurança não pode ser utilizado como mero recurso diante de decisão proferida pelo tribunal de origem

Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência

De acordo com o texto, poderão ser repactuadas as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

Juíza rejeita denúncia de racismo no Orkut

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

O presente artigo discorre sobre o "Contrato Verde e Amarelo".

Especial PEC 37: Perguntas e respostas, tudo que você precisa saber

Equívocos e mentiras sobre a PEC 37

Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão ser votados nesta quarta, antes de o texto seguir para o Senado.

Lei 11.688, de 04 de junho de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor de: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com. E-mail: [email protected]

3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19

O entendimento do colegiado é que não cabe ao Poder Judiciário conceder tal autorização para saque do FGTS ao empregado, uma vez que, no momento do julgamento, inexistia regulamento específico para esse fim, e a medida provisória que cuidava do tema perdeu a validade.